Arbeitszeitgesetz (ArbZG)

A Arbeitszeitgesetz (ArbZG) é a principal lei alemã para proteger os trabalhadores de jornadas excessivamente longas. É especialmente relevante para os serviços de segurança porque os locais estão permanentemente ocupados, os serviços noturnos e ao fim de semana são habituais e os turnos atravessam frequentemente a meia-noite.

Os requisitos mais importantes:

• § 3: tempo máximo de trabalho: 8 horas por dia útil, prolongáveis até 10 horas se, em média durante 6 meses, não forem ultrapassadas 8 horas.
• § 4: pausas: pelo menos 30 minutos para mais de 6 horas de trabalho, 45 minutos para mais de 9 horas.
• § 5: período de descanso: pelo menos 11 horas de descanso ininterrupto entre dois turnos.

As infrações podem ser punidas como contraordenação com coimas e, em casos graves, comprometem a cobertura do seguro. O erro clássico no planeamento: um turno da tarde termina às 22 horas, o turno da manhã no local seguinte começa às 6 horas, o período de descanso de 11 horas é violado, muitas vezes sem que ninguém repare.

Um software de planeamento que verifica o Dienstplan antes da aprovação relativamente à ArbZG deteta automaticamente precisamente estes conflitos, em vez de apenas os tornar visíveis durante uma inspeção.